Os “10% do garçom” são tão comuns que muita gente acha que são obrigatórios. Não são. E muito dono de estabelecimento não sabe que existe lei dizendo para quem vai esse dinheiro. Este guia resume o essencial.
Este artigo é informativo e não substitui a orientação do seu contador ou do sindicato da sua categoria, que podem ter regras específicas na convenção coletiva.
O cliente é obrigado a pagar?
Não. A taxa de serviço é opcional para o cliente. O estabelecimento pode sugerir e incluir na conta, mas deve deixar claro que é opcional e retirar se o cliente pedir. Cobrar como obrigatória ou constranger quem não quer pagar é prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.
Boas práticas:
- Informar no cardápio e na conta que a taxa de serviço é opcional.
- Mostrar a taxa separada do consumo na conta.
- Retirar sem discussão quando o cliente pedir.
Como calcular
A taxa costuma ser 10% sobre o valor consumido:
| Consumo | Taxa de 10% | Total |
|---|---|---|
| R$ 80,00 | R$ 8,00 | R$ 88,00 |
| R$ 156,50 | R$ 15,65 | R$ 172,15 |
| R$ 420,00 | R$ 42,00 | R$ 462,00 |
O percentual é uma escolha do estabelecimento (10% é o costume, não uma regra), mas deve estar informado ao cliente antes.
Para quem vai o dinheiro: a Lei da Gorjeta
A Lei 13.419/2017, conhecida como Lei da Gorjeta, alterou a CLT e definiu que a gorjeta, incluindo a taxa de serviço cobrada na conta, não é receita do estabelecimento: ela pertence aos empregados e deve ser distribuída entre eles.
Pontos principais:
- Critérios de rateio: definidos em convenção ou acordo coletivo. Na falta deles, por assembleia dos trabalhadores.
- Retenção para encargos: o estabelecimento pode reter uma parte para cobrir os encargos sociais e trabalhistas sobre a gorjeta, até 20% para empresas do Simples Nacional e até 33% para os demais regimes. O restante vai integralmente para os funcionários.
- Registro: os valores devem ser anotados na carteira de trabalho e no contracheque.
- Transparência: os empregados têm direito de acompanhar os valores arrecadados e distribuídos.
Confirme os percentuais e o rateio com o seu contador, porque a convenção coletiva da sua cidade pode trazer regras próprias.
Taxa de serviço × taxa de pagamento
Não confunda a taxa de serviço dos funcionários com taxas ligadas ao meio de pagamento. Na Comanda Única, por exemplo, quando o estabelecimento ativa o pagamento pela comanda, o cliente paga uma taxa fixa de R$ 1,50 por pagamento feito pelo celular. Ela é do sistema de pagamento, informada ao cliente antes de pagar, e não tem relação com os 10%.
Como facilitar o controle
O difícil da taxa de serviço não é calcular, é controlar: quanto entrou no dia, em quais mesas, por quais garçons. Com a comanda digital, o consumo de cada mesa fica registrado item por item, e o fechamento do caixa sai com os valores do dia. Isso dá a base para um rateio transparente e para conversar com a equipe com números na mão.